Processo bem-sucedido garante ao Avaí prazo para pagamento de dívidas fiscais, afasta penhoras e garante continuidade da gestão do Clube
O Avaí Futebol Clube assinou a Transação Tributária com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O acordo contempla tributos federais, contribuições previdenciárias, FGTS e outras obrigações fiscais acumuladas ao longo de décadas.
O cumprimento integral das condições da negociação, especialmente com o pagamento em dia do parcelamento, garante ao Clube o direito a descontos de multas e juros e a consolidação de um plano de quitação compatível com a capacidade de geração de caixa do Avaí. O prazo de pagamento é de 12 anos.
“A transação tributária era aguardada há muito tempo e sua conclusão representa um marco importante para o Avaí. Ela proporciona mais segurança e previsibilidade para a gestão, permitindo que o Clube avance no seu processo de reorganização financeira e concentre esforços no seu planejamento de longo prazo”, diz o presidente Bernardo Pessi. Ele lembra que a necessidade de renegociação dos débitos fiscais do clube foi uma das conclusões de uma comissão de finanças criada dentro do Conselho Deliberativo do Avaí anos atrás.
A advogada Graziele Bernardes Lopes, do Núcleo de Direito Tributário da Cavallazzi, Andrey, Restanho e Araújo Advocacia, explica que a transação tributária beneficia tanto o contribuinte quanto o poder público.
“A transação tributária é uma oportunidade aberta pelo Fisco como opção para o contribuinte regularizar sua situação junto ao governo e reorganizar os débitos para o efetivo pagamento, com redução de multas e juros. A operação tem impactos para todos os envolvidos. O clube deixa de sofrer com penhoras de receitas e outras punições, e o Estado recupera um recurso que não era recolhido há anos e que dificilmente seria arrecadado sem a condição diferenciada de pagamento”. Ela foi a responsável pela negociação do Avaí junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O processo demorou três anos e garantiu parcelamento e redução de multas e juros sobre débitos acumulados ao longo de décadas.
A reorganização do passivo e a conclusão da negociação representam uma mudança importante na rotina do clube, com a suspensão de bloqueios judiciais e penhoras que hoje ameaçam a liquidez do clube. Além disso, o processo complementa a reestruturação iniciada com a aprovação da Recuperação Judicial do Clube, que trata do passivo com credores privados e trabalhistas.
“Um plano de RJ só é sustentável se o clube também conseguir equacionar a dívida fiscal. Do contrário, a cobrança tributária poderia inviabilizar o cumprimento do próprio plano aprovado”, diz o consultor Andrei Cota, da Conwert Gestão Empresarial, que atuou como assessor financeiro do clube, tanto na recuperação judicial, quanto na transação tributária.
“O fundamental é que geramos maior estabilidade financeira para os próximos anos e consolidamos um passo importante para o processo de saneamento das contas do Clube. Isso abre a possibilidade de investimento em montagem e manutenção de times competitivos”, diz o presidente Bernardo Pessi.