O Departamento Jurídico do Avaí Futebol Clube protocolou no dia 17 deste mês, perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, um pedido de reunião de todas as execuções cíveis em trâmite contra o clube, denominado de Regime Centralizado de Execuções (“RCE”). O judiciário catarinense atendeu ao pedido em decisão nesta quarta-feira (24).
“A medida faz parte do plano de reestruturação financeira do Clube e, assim como a centralização de execuções trabalhistas já em trâmite na Justiça do Trabalho desde 2015, tem por objetivo impedir novos bloqueios judiciais, centralizar todos os processos numa mesma Vara, apresentar um plano de reestruturação e o pagamento dos credores em igualdade”, comenta o presidente Júlio César Heerdt.
O pedido de centralização apresentou-se neste momento como a única possibilidade jurídica de gerenciamento do alto endividamento do clube e do enfrentamento de seus compromissos financeiros, já que a receitas do clube não comportam tantas obrigações de natureza trabalhista, cível e tributárias.
As regras para o plano de pagamento via Regime Concentrado de Execuções e as razões para o pedido estão especificadas no requerimento protocolado pelo clube perante o TJSC e que será disponibilizado assim que a justiça retirar o sigilo da peça.
O clube elaborou uma FAQ (perguntas frequentes) sobre o tema para esclarecer ao torcedor, QUE PODE SER ACESSADO AQUI.