Coautor do texto que deu origem à Lei da Sociedade Anônima de Futebol, o advogado Rodrigo Monteiro de Castro participou na terça-feira de evento promovido pela Comissão Temporária criada pelo Conselho Deliberativo do Avaí Futebol Clube para discutir as diversas questões relacionadas à SAF. Em mais de uma hora de conversa, apresentou um panorama geral sobre a legislação e seus impactos no presente e, principalmente, no futuro do futebol brasileiro. “O essencial, como ponto de partida, é destacar que a constituição ou não de uma SAF é decisão dos sócios do clube. Ninguém é obrigado a optar por esse caminho. A decisão deve levar em conta as ambições de cada clube”.
Especialista em direito empresarial e direito desportivo, Castro participou desde o início das discussões do assunto. Ainda na década passada, o ponto de partida foi a percepção de que o futebol brasileiro perderia competitividade e sofreria grave crise provocada pelo excesso de endividamento dos clubes – alguns incapazes de pagar até pequenas despesas diárias. “Era inadmissível pensar que protagonistas do campeonato mais disputado do esporte mais popular do mundo, capazes de movimentar milhões de pessoas apaixonadas, enfrentavam crise tão profunda”.
A busca de alternativas anteriores à Lei da SAF foi marcada por equívocos. Não havia arcabouço legal adequado e surgiram parcerias e projetos marcados pela falta de transparência, por promessas não realizadas e por apostas que pioraram ainda mais a situação do caixa de diversas associações. Ao mesmo tempo, crescia o fosso de capacidade de investimentos que separava alguns poucos gigantes do futebol brasileiro da imensa maioria de clubes.
Confira a palestra na íntegra:
Resultado de anos de estudos e debates, da análise da realidade de 25 países espalhados pelo mundo e das discussões no Congresso Nacional, a Lei da SAF trouxe regras de governança mais adequadas para guiar parcerias entre clubes e investidores. “De um lado, é preciso proteger o clube, sua história, suas tradições e tudo aquilo que é a paixão do torcedor. De outro, é necessário ter regras que gerem segurança para o investidor”, diz Castro. Garantido isso, acrescenta, a SAF é uma oportunidade para o clube buscar investimentos, cada vez mais necessários para a manutenção da competitividade.
País afora, diversos clubes já seguiram o caminho aberto pela Lei. Em setembro do ano passado, eram 58 as SAFs no País. “Pela perspectiva da Lei, muitos desses clubes terão acesso a recursos importantes para ganhar competitividade. Até porque o bom resultado desportivo é essencial para que o investidor tenha retorno do valor aplicado. Isso pode fazer com que outros clubes, menos capitalizados, fiquem para trás e percam poder para montar bons elencos e disputar campeonatos com chances reais de vitória”.
Nesse contexto, acrescenta o especialista, cada sócio e torcedor precisa avaliar as aspirações do clube. “Não ser SAF é uma opção para qualquer clube. Mas é preciso ter em mente o risco de perda de capacidade de investimento e a consequente diminuição da competitividade”. Segundo Castro, é importante que a situação seja analisada com tranquilidade. “Nos primeiros tempos, a SAF era uma opção para quem estava em situação crítica”. Hoje, diz, há clubes bem estruturados que estão analisando o caminho que vão seguir. Com as finanças mais organizadas, essas associações podem buscar o modelo que considerem o ideal para o futuro e, principalmente, definir sem atropelos o parceiro e as regras de uma eventual SAF.
Isso porque a SAF é regida por contrato que deve trazer garantias para os dois parceiros – o investidor e o clube. “Há um aspecto muito importante na definição da SAF. No momento da escolha do investidor, o clube negocia o chamado acordo de sócios, que é uma garantia fundamental para o sucesso da parceria”. O documento garante a manutenção de características básicas da associação (cor, hino, escudo, entre outras) e avança sobre temas mais complexos como a definição de garantias de investimentos e o estabelecimento de regras para venda de atletas.
Castro também ficou à disposição dos Conselheiros para responder questionamentos. Membro da Comissão, o Conselheiro Rui Ricard da Luz destacou a importância do encontro, mas reforçou que outras discussões ainda são necessárias. “Temos uma estrada longa pela frente e muito a debater”. Nas próximas semanas a comissão deve prosseguir trabalhando com reuniões, discussão com especialistas e levantamento de dados para o relatório final que será apresentado ao Conselho.
