A comissão mista que analisa a MP 671/2015(MP do Futebol, que refinancia dívidas de clubes) reuniu-se nesta quarta-feira (24) para debater o relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Os parlamentares decidiram deixar a votação do texto para quinta-feira (25), às 9h. O relator fez alterações em relação à primeira versão do texto, acolhendo demandas que recebeu dos clubes na semana passada.
O vice-presidente do Avaí Futebol Clube, Francisco José Battistotti, representou o clube na audiência desta quarta, no Senado Federal.
Entre as principais alterações promovidas está a retirada da participação garantida de atletas nas eleições internas das federações. Na nova versão do relatório, é assegurada apenas a representação dos atletas nos conselhos técnicos.
Também foi reduzida a punição estabelecida para dirigentes que incorram em gestão temerária. Eles passam a ficar inelegíveis para cargos na mesma entidade ou em outras por um período de 10 anos. Originalmente, eram 15 anos.
Outra mudança importante é a flexibilização da exigência de Certidão Negativa de Débito (CND) da Receita Federal para que os clubes possam participar de competições. É possível, agora, apresentar a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND).
A intenção da comissão era votar o relatório na reunião desta quarta. Porém, o Plenário da Câmara dos Deputados cumpria ordem do dia no mesmo horário, e o Regimento Interno não permite que as comissões deliberem durante a realização da ordem do dia. Sendo assim, os parlamentares apenas debateram alguns dispositivos.
Alguns deputados, como José Rocha (PR-BA), anteciparam a intenção de destacar trechos do relatório para votação e separado.
MP e relatório
A MP do Futebol trata do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional. A medida provisória cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), um instrumento de refinanciamento que exige dos clubes que aderirem o cumprimento de critérios de responsabilidade fiscal e de gestão interna.
O relatório de Otávio Leite flexibiliza algumas dessas exigências e estende o prazo do financiamento facilitado, além de prever uma “escala de transição” de pagamento das parcelas. O texto mantém as normas de responsabilidade fiscal e gestão.
Além disso, o relatório cria uma nova loteria federal instantânea, na forma de “raspadinha”, em parceria com a Caixa Econômica Federal. Os recursos arrecadados com a loteria deverão ser destinados aos clubes, com a condição de que eles usem a verba para investir nas categorias de base e subsidiar ingressos a preços populares.
