MP do Futebol é aprovada em Brasília

Postado por: Rafael Xavier dos Passos

Após quase quatro meses desde a sua assinatura pela presidente Dilma Rousseff, a Medida Provisória do Profut foi, enfim, aprovada pelos parlamentares da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O texto foi aprovado por unanimidade pelos partidos e a expectativa agora é que a MP seja encaminhada ainda nesta quarta-feira, dia 8, para ser avaliada pelos parlamentares do Senado. O documento precisa ser sancionado até o próximo dia 17, quando perde sua validade.

O vice-presidente do clube, Francisco Battistotti, acompanhou a sessão em Brasília ao lado de outros presidentes de clubes brasileiros.
O principal ponto da MP do Profut é a proposta para os clubes refinanciarem suas dívidas fiscais junto à União, que são estimadas em mais de R$ 3 bilhões. Os times que aderirem à iniciativa terão até 240 meses (20 anos) para pagar suas dívidas.

Uma série de contrapartidas foram incluídas no texto para os clubes poderem refinanciar suas dívidas junto à União. Entre os principais estão a obrigação de se apresentar a Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à Receita para poder disputar as competições, limite de mandato para dirigentes eleitos de até quatro anos com possibilidade de uma única reeleição e controle do déficit fiscal no ano que terá que ser zerado até 2021.

Por outro lado, um ponto polêmico que foi levantando em plenário na semana passada ficou de fora do texto. O voto qualificado, que previa mudanças no sistema de eleger as diretorias das federações, foi retirado após haver um acordo entre os parlamentares. Esse ponto era muito defendido por grandes clubes como Flamengo, Fluminense, Corinthians e Atlético-PR por terem seus votos igualados a times amadores e ligas municipais nas eleições das entidades.

Outra questão que os parlamentares da “bancada da bola” e ligados à CBF conseguiram excluir da MP do Profut foi o de tornar a Seleção Brasileira um patrimônio cultural do país por utilizar símbolos do Brasil, como bandeira, hino e cores.

Gastos com Futebol
Os clubes só poderão gastar até 80% de seu orçamento anual para gastos com salários e direitos de imagem. Os outros 20% serão para outras áreas (base, futebol feminino, etc).

Controle de Déficit
Os clubes terão que ter uma redução progressiva de seu déficit fiscal.

Inelegibilidade
Dirigentes que cometerem gestão temerária e que prejudicarem as finanças de seus clubes serão afastados por um período de 10 anos.

CND 
Clubes terão que apresentar a Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à Receita para poder disputar as competições. Caso contrário, poderão ser rebaixados de Série.

Receitas
Os clubes só poderão antecipar até 30% das receitas da próxima gestão.

Mandatos
Os dirigentes eleitos só poderão permanecer nos cargos por quatro anos, com possibilidade de apenas uma reeleição.

Conselhos 
Os órgãos e conselhos das entidades passam a ter a presença de atletas para decidir e aprovar o regulamento das competições.

Clube-Empresa
Estimula os clubes a se tornarem uma sociedade empresária oferecendo um regime tributário especial com uma única taxa de imposto de 5%.

Ingresso popular 
Prevê que parte da carga de ingressos para os jogos de futebol tenham preço popular.


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